A presente Política de Privacidade descreve como o Simule Grátis recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website simulegratis.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através dos meios acima indicados.
Recolhemos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política:
a) Dados fornecidos na simulação de eletricidade: código postal, potência contratada, consumo estimado ou valor da fatura atual, comercializador atual e tipo de tarifa.
b) Dados de contacto fornecidos pelo utilizador: nome, número de telefone e endereço de e-mail, quando o utilizador solicita ser contactado ou pretende aderir a uma oferta.
c) Dados necessários à mudança de comercializador (recolhidos apenas quando o utilizador decide avançar ou autoriza a adesão): nome completo, número de identificação fiscal (NIF), morada de fornecimento, CPE (Código de Ponto de Entrega), CUI (Código Universal de Instalação) quando aplicável, IBAN para débito direto (quando aplicável) e documento de identificação, quando exigido pelo comercializador.
d) Gravações de chamadas telefónicas: as chamadas realizadas no âmbito do processo de adesão são gravadas, mediante informação prévia no início da chamada, para prova do consentimento prestado e da celebração do contrato.
e) Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e interações com o website, recolhidos através de cookies, nos termos da Política de Cookies (secção 11).
Não recolhemos categorias especiais de dados (dados sensíveis) nem dados de menores de 18 anos. Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de idade.
| Finalidade | Dados tratados | Fundamento de licitude |
|---|---|---|
| Realização de simulações e apresentação de comparação de tarifas de eletricidade | Dados da simulação (2.a) | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Contacto telefónico ou por e-mail para apresentação de ofertas e esclarecimento de dúvidas, na sequência de pedido do utilizador | Dados de contacto (2.b) e da simulação (2.a) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Tratamento do processo de mudança de comercializador e transmissão dos dados ao comercializador escolhido | Dados de adesão (2.c) | Consentimento e diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, als. a) e b)) |
| Gravação de chamadas para prova da celebração do contrato e do consentimento | Gravações (2.d) | Consentimento e interesse legítimo de prova (art. 6.º, n.º 1, als. a) e f)) |
| Envio de comunicações comerciais sobre ofertas de energia e serviços relacionados, incluindo o recontacto com base em simulações ou campanhas anteriores | Dados de contacto (2.b) | Consentimento específico (art. 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, resposta a autoridades) | Dados estritamente necessários | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
| Melhoria do website e análise estatística de utilização | Dados de navegação (2.e) | Consentimento (cookies não essenciais) |
O consentimento para comunicações comerciais é sempre recolhido de forma livre, específica e informada, através de opção não pré-selecionada, e pode ser retirado a qualquer momento (ver secção 8).
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos às seguintes categorias de destinatários, na estrita medida do necessário:
a) Comercializadores de energia parceiros, exclusivamente quando o utilizador decide aderir a uma oferta e para efeitos de celebração e execução do contrato de fornecimento. Após a transmissão, o comercializador escolhido passa a tratar os seus dados como responsável pelo tratamento autónomo, nos termos da respetiva política de privacidade.
b) Prestadores de serviços tecnológicos que atuam como subcontratantes (art. 28.º do RGPD), nomeadamente serviços de alojamento web, ferramentas de gestão de contactos e telecomunicações, vinculados por contrato às nossas instruções e a obrigações de confidencialidade e segurança.
c) Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Os seus dados nunca são vendidos a terceiros nem transmitidos a entidades que não as acima indicadas.
Os dados são preferencialmente armazenados e tratados no Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador de serviços implique transferências para países terceiros, estas realizam-se apenas com garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD (decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: comunicações encriptadas (HTTPS/TLS), controlo de acessos com base na necessidade de conhecer, restrição de acesso aos dados à equipa envolvida no processo, e formação da equipa comercial em matéria de proteção de dados.
Enquanto titular dos dados, tem o direito de:
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@simulegratis.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês. Se pretender deixar de receber comunicações comerciais, pode ainda utilizar o link de anulação incluído em cada e-mail ou manifestá-lo diretamente durante qualquer chamada telefónica.
Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | Tel.: +351 213 928 400 | geral@cnpd.pt | www.cnpd.pt
As comparações de tarifas apresentadas resultam de cálculo automático com base nos dados introduzidos pelo utilizador, mas não estão sujeitas a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular, na aceção do art. 22.º do RGPD. A decisão de adesão é sempre do utilizador e o processo é acompanhado pela nossa equipa.
Só realizamos contactos telefónicos comerciais a utilizadores que os tenham solicitado ou que tenham prestado consentimento para o efeito (nomeadamente em simulações ou campanhas anteriores). No início do processo de adesão por telefone, solicitamos sempre confirmação verbal expressa da autorização para utilizar os dados anteriormente fornecidos na celebração do contrato. Respeitamos as listas de oposição legalmente previstas e cessamos os contactos imediatamente após qualquer manifestação de oposição do titular.
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website, que permitem reconhecer o dispositivo e melhorar a experiência de navegação.
Na primeira visita ao website é apresentado um painel de consentimento de cookies, através do qual pode aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais. Os cookies não essenciais só são instalados após o seu consentimento prévio e ativo, que pode alterar ou retirar a qualquer momento através do link “Definições de cookies” disponível no rodapé do website.
a) Cookies estritamente necessários (não requerem consentimento): garantem o funcionamento do website, a segurança e a memorização das suas preferências de cookies. Prazo: sessão ou até 12 meses.
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Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade e de Cookies a qualquer momento, para refletir alterações legais, técnicas ou do nosso serviço. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Em caso de alterações substanciais às finalidades do tratamento, os titulares serão informados e, quando legalmente exigido, será solicitado novo consentimento.
Para qualquer questão sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
E-mail: geral@simulegratis.pt | Telefone: +351 969 252 349 | Morada: Rua Prof. João Dias Agudo Nº 7 – 2º Dt – 2665-313 – Milharado
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