O website simulegratis.pt é propriedade e é operado por:
2.1. O Simule Grátis é uma plataforma de comparação de tarifas de energia (eletricidade e gás natural) do mercado português e um serviço de apoio à mudança de fornecedor.
2.2. O serviço inclui: (a) a simulação e comparação de ofertas de diferentes comercializadores de energia a operar em Portugal; (b) mediante solicitação do utilizador, o acompanhamento e tratamento administrativo do processo de mudança de fornecedor, de ponta a ponta, junto do comercializador escolhido.
2.3. O Simule Grátis não é um comercializador de energia. Atuamos exclusivamente como intermediário entre o consumidor e os comercializadores. O contrato de fornecimento de energia é celebrado diretamente entre o utilizador e o comercializador escolhido, sendo regido pelas condições contratuais desse comercializador.
3.1. A utilização da Plataforma e do serviço de mudança de fornecedor é totalmente gratuita para o utilizador.
3.2. O Simule Grátis é remunerado através de comissões pagas pelos comercializadores de energia com os quais mantém acordos comerciais, quando o utilizador celebra um contrato por intermédio da Plataforma. Esta remuneração não tem qualquer impacto no preço pago pelo utilizador.
4.1. Ao utilizar a Plataforma, o utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade legal para contratar.
4.2. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atuais nas simulações e nos formulários de contacto, incluindo dados de consumo, CPE (Código de Ponto de Entrega) e/ou CUI (Código Universal de Instalação), quando aplicável.
4.3. O utilizador obriga-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam danificar, inutilizar ou sobrecarregar a Plataforma.
5.1. Simulação: o utilizador introduz os dados solicitados (consumo, potência contratada, código postal, entre outros) e a Plataforma apresenta uma comparação de ofertas disponíveis.
5.2. Contacto: caso o utilizador solicite ser contactado, a nossa equipa entrará em contacto através dos dados fornecidos (telefone e/ou e-mail) para apresentar as ofertas, esclarecer dúvidas e, se o utilizador assim o desejar, dar seguimento ao processo de adesão.
5.3. Adesão e mudança: com a autorização expressa do utilizador, o Simule Grátis trata de todo o processo administrativo de mudança de fornecedor junto do comercializador escolhido. A mudança de fornecedor não implica qualquer corte ou interrupção no fornecimento de energia.
5.4. A celebração do contrato de fornecimento está sujeita à aceitação do comercializador, nomeadamente à validação dos dados e a eventuais verificações de crédito realizadas pelo próprio comercializador.
5.5. As chamadas telefónicas realizadas no âmbito do processo de adesão podem ser gravadas para efeitos de prova da celebração do contrato e do consentimento prestado, sendo o utilizador informado desse facto no início da chamada.
6.1. O Simule Grátis emprega os seus melhores esforços para assegurar que as tarifas, preços e condições apresentados estão corretos e atualizados, com base na informação pública e na informação disponibilizada pelos comercializadores.
6.2. Os valores apresentados nas simulações têm caráter meramente indicativo e podem divergir dos valores finais faturados pelo comercializador, nomeadamente em função de variações de consumo, taxas, impostos e alterações tarifárias.
6.3. O Simule Grátis não é responsável: (a) pelo cumprimento do contrato de fornecimento celebrado entre o utilizador e o comercializador; (b) pela qualidade do fornecimento de energia; (c) pela faturação emitida pelo comercializador; (d) por alterações contratuais ou tarifárias introduzidas pelo comercializador após a adesão.
6.4. Qualquer reclamação relativa ao fornecimento de energia, faturação ou execução do contrato deve ser dirigida diretamente ao comercializador.
7.1. O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação nacional aplicável.
7.2. Toda a informação sobre as finalidades do tratamento, fundamentos de licitude, prazos de conservação, destinatários dos dados e direitos dos titulares consta da nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.
7.3. No âmbito do processo de adesão, e mediante consentimento do utilizador, os dados estritamente necessários à celebração do contrato são transmitidos ao comercializador escolhido, que passa a tratá-los como responsável pelo tratamento, de acordo com a sua própria política de privacidade.
8.1. O utilizador pode consentir em receber comunicações comerciais do Simule Grátis (por telefone, e-mail ou SMS) sobre ofertas de energia e serviços relacionados. Este consentimento é facultativo e pode ser retirado a qualquer momento, sem qualquer custo, através de geral@simulegratis.com
8.2. A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados até essa data.
9.1. Todos os conteúdos da Plataforma — incluindo textos, logótipos, marcas, imagens, software e bases de dados — são propriedade do Simule Grátis ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
9.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos sem autorização prévia e escrita do Simule Grátis.
10.1. O Simule Grátis procura assegurar a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante o seu funcionamento ininterrupto, reservando-se o direito de suspender temporariamente o acesso por razões de manutenção, atualização ou segurança.
11.1. O utilizador pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
11.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
12.1. O Simule Grátis reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação na Plataforma, sendo indicada a data da última atualização no topo desta página.
13.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
13.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma é competente o foro da comarca de [Lisboa / comarca da sede], sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que atribuam competência a outro foro.
Em caso de dúvida sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de geral@simulegratis.com
Oferecemos aos nossos clientes uma ferramenta rápida e responsiva que lhe ajuda a encontrar o melhor tarifário de eletricidade e gás natural.
